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Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia em Momento de Tensão Mário Lúcio Quintão Soares
PDF - Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia em Momento de Tensão
Esta obra analisa o alcance dos Direitos Fundamentais no âmbito da União Europeia, especificamente em face do Direito da União, e na perspectiva da implementação dos direitos humanos. Trata-se de leitura hermenêutica, alicerçada na metódica principiológica, do complexo processo de constitucionalização do Direito Internacional, em tempos sombrios de xenofobia e migrações forçadas. Percebe-se que a força normativa das declarações de direito deve ir - radiar a devida eficácia aos direitos fundamentais, tanto no plano interno quanto no plano internacional. O que se pretende é dotar as normas internacionais de poder coercitivo, no sentido de se concretizar os parâmetros democráticos de uma metacidadania.
Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia em Momento de Tensão
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