Reflexões Sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito

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PDF - Estudos de Filosofia do Direito

O tema do poder acusa, para o direito, o problema da força e da violência, quer nas suas fontes originais, quer nas formas do seu exercício. Por isso, a tradição jurídica tende a ver no direito uma espécie de domesticação do poder: o poder regulamentado. Mas a vis irrompe no direito, pondo-lhe em xeque a estrutura de legitimidade. Se não há direito sem poder, o tema do abuso e dos limites é um desafio constante nas reflexões jurídicas. Daí, as preocupações do autor em traçar as linhas de demarcação dos dois fenômenos, assinalando, criticamente, o desempenho das teorias jurídicas do poder, como aparecem, por exemplo, na questão da soberania, buscando na moderna concepção do poder como meio de comunicação um norte esclarecedor. A questão da liberdade, como um contraponto do poder, é uma conseqüência inevitável da reflexão jurídica. Nesta obra, o autor procura dar-lhe um tratamento pragmático, ao fazer um levantamento dos seus usos jurídicos, desde a Antigüidade, e que culmina em interrogações dramáticas sobre o seu sentido no mundo contemporâneo. Por fim, o tema da justiça. Desde a sua percepção como virtude universal, centrada na noção de igualdade proporcional, o conceito sofre inflexões perturbadoras, que desafiam a capacidade jusfilosófica de lhe dar um contorno racional. Daí, para o autor, o tema da justa retribuição, da guerra justa, do justo limite da potência e da impotência humanas.