PDF - Estupro: Crime ou Cortesia?

Este estudo tem por objeto a análise de processos criminais de estupro nas cinco regiões do Brasil, na década de 1985 a 1995, à luz da legislação e jurisprudência. Ainda, a análise de acórdãos publicados em revistas de jurisprudência de alcance estadual e nacional. São seus objetivos, dentre outros: buscar, através da análise do discurso dos operadores do direito, delinear uma organização de referências interpretativos para o crime de estupro; vislumbrar mecanismos formais e informais que a nível policial e judiciário determinam distorções na aplicação do Direito, em especial quanto à questão de gênero.

Estupro: Crime ou Cortesia?

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