Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a plicação do modelo garantista no Brasil

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PDF - Garantismo Penal Integral

"É com grande felicidade que os autores e organizadores apresentam esta segunda edição do livro Garantismo Penal Integral.

A primeira edição teve uma imensa acolhida e suas duas tiragens foram esgotadas em poucos meses. Há bastante tempo nos é cobrada esta segunda edição, o que agora fazemos.

Foram acrescentados três novos textos: Renúncia ao Julgamento pelo Júri no Processo Penal Brasileiro, de Vladimir Aras, Descumprimento de Medida Cautelar e Decretação de Prisão Preventiva nos Crimes com Pena Máxima não Superior a Quatro Anos, de Alessandra Gabriella Borges Pereira Lorenzo, e Alterações Estruturais Promovidas pela Lei 12.403/2011 no Regime da Prisão em Flagrante, de Marcelo Cardozo da Silva. Os novos artigos, como verá o leitor, guardam perfeita harmonia com o propósito desta publicação, que é o estudo de temas importantes e controversos de nosso direito penal e nosso processo penal sob uma perspectiva verdadeiramente garantista ou, como identificamos aqui, a perspectiva de um garantismo penal integral.

Os textos já presentes na primeira edição também sofreram, quando necessário, correções e atualizações, de acordo com os novos panoramas legal, jurisprudencial e doutrinário acerca das questões enfrentadas.

Estamos confiantes de que esta obra continuará a ser uma importante referência na doutrina brasileira

Organizadores

Bruno Calabrich Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor da Escola Superior do Ministério Púb...Veja mais » Douglas Fischer Eduardo Pelella"