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Lei Maria da Penha Explicada. Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Doutrina e Prática Eduardo Henrique Alferes
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A presente obra tem por objetivo principal ser fonte de consulta rápida, prática e segura. Para tanto, apresenta harmonicamente aspectos teóricos e práticos, de forma didática, clara e sucinta, sem perder a profundidade necessária ao bom desempenho d as mais variadas formas de atuação que envolvem a Lei Maria da Penha e seu sistema de proteção. Inclui, sempre que possível, além dos textos referentes aos comentários diretos de cada artigo, quadros explicativos e gráficos, possibilitando uma compreensão global sem perder a análise pontual.
Lei Maria da Penha Explicada. Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Doutrina e Prática
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