PDF - Leis de Licitações Públicas Comentadas

- De acordo com as Leis nºs 12.349/2010 e 12.232/2010.

- Comentários, artigo a artigo, das Leis nºs 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte- Arts. 42 a 49)

- Jurisprudência do TCU, STJ e STF

- Opiniões da doutrina

- Normas correlatas

Leis de Licitações Públicas Comentadas

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