O aborto e a lei do embrião humano

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PDF - Livre para nascer

Analisando os aspectos históricos, sócio-políticos, filosóficos e jurídicos da pauta do aborto, trazida hoje à tona, André Fernandes revela de que modo ela abre um horizonte que abala a própria identidade da espécie humana e a imagem que fazemos de nós mesmos, substancialmente a mesma em todas as doutrinas metafísicas, tradições humanistas e grandes religiões monoteístas ao longo da história. Essa harmonia sempre fez com que uma idéia mínima e básica da justiça não fosse problemática, refletindo sempre no estatuo normativo do ser humano desde a vida uterina.

“O conceito de pessoa, forjado pela filosofia e temperado pelo direito, é hoje utilizado contra a própria humanidade, que corre o risco de discriminar — arbitrariamente e sob sutilezas argumentativas — os casos-limite, que, na prática, podem ser rotulados de ‘socialmente inconvenientes’: embriões, crianças defeituosas geneticamente, deficientes físicos e mentais, idosos, comatosos, doentes incuráveis e inválidos”.

Prefácio e posfácio da deputada estadual eleita Dra. Janaína Paschoal

Sobre o autor:
André Gonçalves Fernandes é Juiz de Direito. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em filosofia e em história da educação (UNICAMP). Professor-pesquisador e coordenador da disciplina de metodologia jurídica do CEU Escola de Direito. Juiz-Formador da EPM. Consultor da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB. Conselheiro Científico da ADFAS. Membro do Conselho Editorial do IFE, do Comitê Científico do CCFT Working Group, da UJUCASP e da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas e de crônicas literárias. Autor de livros publicados no Brasil e no exterior e de artigos acadêmicos em revistas especializadas. Membro da Academia Campinense de Letras.