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PDF - Marx, Mészáros e o Estado

Apresentação (trecho): Os artigos que compõem esta coletânea têm o propósito de contribuir para a compreensão da função do Estado no capitalismo, particularmente, em seu estágio de crise estrutural. É sob a ação legal e repressiva do Estado que a generalização e o fortalecimento das lutas dos trabalhadores encontra maior resistência.
O Estado tem sido conceituado das formas mais variadas. Não há um consenso sobre seu papel entre os liberais. Na tradição marxista, está em causa se a função social do Estado analisada por Marx se manteria no capitalismo contemporâneo. Muitos consideram ultrapassada a clássica afirmação de Engels, em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, de que, com as revoluções burguesas, a classe então economicamente dominante se tornou politicamente dominante ao tomar posse do Estado. Outros ainda postulam que o Estado teria mudado sua natureza e estaria aberto à participação democrática de todas as classes, podendo, portanto, atender suas reivindicações vitais a depender da força acumulada por cada classe na disputa com as outras. Tais abordagens têm contribuído para confinar os embates dos trabalhadores nos limites da legalidade e da pseudoparticipação democrática, esgotando as energias combativas dos trabalhadores.
Os desafios postos pelo capitalismo em crise aos que lutam contra a exploração do trabalho exigem um exame crítico apurado da trajetória da relação entre o Estado e a luta emancipatória dos trabalhadores. Requerem o exame dos limites, das mistificações teóricas liberais como, também, marxistas vulgares. Para isso nada mais urgente que resgatar a crítica ontológica do Estado e do capital de Marx e Mészáros, com a contribuição de Engels, Lenin, Lukács e Rosa de Luxemburgo. É este o conteúdo que articula os textos desta coletânea.