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PDF - Novos rumos da autonomia municipal

Este livro sugere a necessidade de um enfrentamento criativo dos nossos problemas, sob luz do texto constitucional, para encontrarmos os caminhos para efetivação da força normativa da constituição na construção de uma sociedade justa, livre e solidária, consoante objetivo expresso no seu art. 3º, inciso i.
A edificação dessa sociedade exige dos operadores do direito, na sua elaboração legislativa e aplicação concreta, a formulação de um pacto federativo que venha a ser instrumento dos demais objetivos fundamentais do mesmo art. 3º, de modo a garantir o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.