Princípio da Proporcionalidade, Interpretação e Gravação Telefônica, Busca e Apreensão, Sigilo e Segredo, Confissão, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Sigilo

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PDF - Provas Ilícitas

A obra aborda, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo.