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Separação de Poderes e medidas provisórias Pedro Abramovay
PDF - Separação de Poderes e medidas provisórias
A atenção deste livro está voltada ao princípio da separação de Poderes no que se refere à relação entre o Legislativo e o Executivo. E, no caso brasileiro, não há dúvidas de que para compreender a relação entre esses Poderes é fundamental discutir a utilização das medidas provisórias pelo Presidente da República. O objetivo desta obra é, portanto, estudar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compreender o seu papel na conformação do princípio da separação de Poderes no Brasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Separação de Poderes e medidas provisórias
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