PDF - Sigilo Bancário

A presente obra consiste em uma análise do sigilo bancário à luz dos princípios e normas da Constituição Federal. Traça-se a evolução do instituto na ordem jurídico-legal até a Lei Complementar 105/2001, sua posição no sistema constitucional, seu fundamento, chegando ao problema sobre quem pode e como se quebrar o sigilo.

Sigilo Bancário

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