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Teoria dos Princípios
da definição à aplicação dos princípios jurídicos
Humberto ÁvilaPDF - Teoria dos Princípios
Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
Teoria dos Princípios
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Resenhas para Teoria dos Princípios (2)
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Um estudo crítico e profundo acerca dos princípios jurídicos.
O autor conceitua de forma analítica e sistemática as espécies normativas, criticando o atual entendimento prevalecente que diferencia e explana os princípios e as regras.
Propondo uma forma própria de conceituação e diferenciação entre os princípios e as regras, o autor ainda coloca estas num patamar de "normas de primeiro grau", de modo que destas extrai alguns "princípios" (que ele entende como não sendo tal a sua n...
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