Resenhas - Covid-19 e o Direito Brasileiro

Paulo Silas 28/11/2022

Publicado ainda em 2020, o livro "Covid-19 e Direito Brasileiro: mudanças e impactos" reuniu diversos trabalhos de vários autores brasileiros nos quais foram refletidas as mais variadas questões jurídicas no contexto da pandemia e seus reflexos para com relação ao direito. Considerando a fase alta em que a pandemia se encontrava quando do surgimento do livro, as abordagens presentes na obra evidenciam as diversas inquietações, dúvidas, propostas, críticas e até mesmo apostas sobre o estado de coisas então atual e futuro que a Covid-19 repercutiu no meio jurídico, salientando aquilo que bem evidencia o subtítulo do livro: as mudanças e impactos nesse cenário.

O livro é dividido em oito partes, com cada qual reunindo diferentes trabalhos que são agrupados de acordo com um determinado eixo temático. "Filosofia do direito e educação" compõem os temas presentes na primeira parte. Na segunda, "violência doméstica e pandemia" aparece como tema base para os trabalhos. Já na terceira, "impactos cíveis gerados pelo Corona vírus no direito de família e nas relações contratuais" estabelecem as diretrizes dos trabalhos. Na quarta parte, "relações trabalhistas, previdência social e a pandemia" fornecem o recorte daquilo que é trabalhado. "Direito administrativo, direito municipal e orçamento público" aparecem como o eixo dos trabalhos que compõem a quinta parte do livro. Na sequência, "direito comparado, direito internacional e migração" dão a base para a sexta parte. "Direito sanitário, direito ambiental e moradia" conduzem os trabalhos da sétima parte. Por fim, na oitava parte são reunidos trabalhos dentro do tema "direitos humanos, vulnerabilidades, necropolítica e encarceramento em massa".

Conforme pode se observar pela divisão estrutural da obra, trata-se de um livro bastante plural no que diz respeito as áreas do direito que são trabalhadas, possuindo como eixo central sempre as implicações da pandemia da Covid-19 no meio jurídico em geral. Dezenas de autores contribuem para esse projeto de peso que conta com mais de 600 páginas, tendo sido muito bem organizado por Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior. É um livro para se pensar e repensar o meio jurídico no contexto da Covid-19.