Resenhas - Common Law

Marcelo 15/11/2014

Introdução ao Common Law e ao Sistema Americano
Um grande compêndio de conhecimentos introdutórios sobre a "Common Law" e informações sobre o Direito Estadunidense. Interessante notar como a Common Law, ao contrário do que as pessoas mais próximas a Ciência Jurídica dizem, não é pautado no chamado direito "costumeiro" ou consuetudinário. O que ocorre no sistema de common law é que o processo de produção de normas é descentralizado, de forma que tanto o órgão legislativo como judiciário atuam de forma equiparada para o construção de normas. Portanto não é válido dizer que a "common law" é consuetudinário (como próprio autor defende), pois qualquer julgado de alguma das cortes torna-se regra de Direito quanto aquela situação específica: devendo ser observada por órgão do judiciário de mesma hierarquia ou inferior. Essa é a primeira parte do livro, um comparativo entre o sistema de "civil law" e "common law", além de uma desambiguação da nomenclatura deste último. Como comentário pessoal o livro reforça a ideia de que a Common Law é mais próximo do direito romano do que os sistemas de Civil Law, afinal a construção normativa em roma se dava a partir dos pretores. Porém essa não é, apenas em poucos trechos (e mesmo assim não de forma direta), uma hipótese explorada pelo autor. Em uma segunda parte do livro, como sugere o título, o autor faz um exame de forma geral e abstrata some o sistema jurídico norte americano; digo abstrata, pois os estados-membros (chamados de "sister states" segundo o autor) dispõem de uma autonomia extensa no que toca ao direito material e processual, inviabilizando uma análise profunda (o que iria requerer uma visita ao sistema jurídico de cada estado). Além dessa análise (a qual ele faz alusão ao estudar principalmente o direito processual civil, penal e a produção de provas), faz comentários de como se obtém a formação de direito (que no brasil seria o bacharelado) nos EUA, o papel das universidades no Direito Norte Americano, da "American Bar Association" (equivalente a OAB), do poder judiciário e entre outras instituições. É um livro pequeno, porém bastante valioso para aprender-se um pouco mais sobre o sistema de "common law" em geral e os EUA.