Conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Conteúdo jurídico do princípio da igualdade Celso Antonio Bandeira de Mello
4.0122 82




Resenhas - Conteúdo jurídico do princípio da igualdade


2 encontrados | exibindo 1 a 2


Juliano.Mello 07/09/2015

Excelente!
Celso Antônio é jurista consagradíssimo, e neste ensaio analisa profundamente o indispensável princípio da isonomia jurídica. Embora curto, precisa ser lido pausadamente, pois o autor abusa da linguagem rebuscada.

site: https://julianomello.wordpress.com/
comentários(0)comente



Ricardo 14/12/2012

A isonomia jurídica
Celso Bandeira de Mello, neste pequeno livro explicita muito bem sobre o principio da igualdade que é um dos norteadores de nossa Constituição Federal, além de paradigma para a avaliação de situações ele delimita as situações em que se aplica o principio sem ferir a isonomia e são resumidamente as seguintes:
I- A norma singulariza atual e definitivamente um destinatário determinado;
II- A norma adota como critério discriminador, para fins de diferenciação de regimes, elemento não residente nos fatos, situações ou pessoas por tal modo desequiparadas;
III- A norma atribui tratamentos jurídicos diferentes em relação a fator de discrimen adotado que, entretanto, não guarda relação de pertinência lógica com a disparidade de regimes outorgados;
IV- A norma supõe relação de pertinência lógica existente em abstrato, mas o discrimen estabelecido conduz a efeitos contrapostos ou de qualquer modo dissonantes dos interesses prestigiados constitucionalmente;
V- a interpretação da norma extrai dela distinções, discrimens, desequiparações que não foram professadamente assumidos por ela da modo claro, ainda que por via implícita.
comentários(0)comente



2 encontrados | exibindo 1 a 2