Br_biah 17/12/2023
O direito a defesa acima de qualquer julgamento
O dever do advogado, assim como julgo o dever de todos os operadores do direito e pessoas físicas, é analisar as provas, estudá-las a fundo até que não se haja questionamentos e objeções, sendo assim possível julgar se o réu é culpado ou não. E mais, independente que ele seja ou não, cabe a lei julgá-lo e setenciá-lo. A autotutela não é concebida e o direito a defesa é para todos.
Isso não quer dizer propriamente que o culpado será absolvido pela defesa, mas sim que, o processo e a senteça deverá ser justa ao delito cometido, assim como dizia Beccaria.
Outro ponto, ser este possuidor do direito de ter um advogado não significa que todos deverão obrigatoriamente defender sua causa ou pessoa. Há preceitos morais que devem ser respeitados, portanto, julgará apto a prosseguir e aceitar o caso, quem entender que esses preceitos não foram violados. Em outras palavras, o advogado tem livre arbitrio para dizer qual causa assumirá e qual não.
O que está fora de cogitação é dizer que este, por mais que tenha cometido crimes hediondos, é indigno de defesa. Por mais que seus crimes se voltem contra dilemas sociais e da natureza jurídica.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto?.(Rui Barbosa)"
É um ótimo livro, principalmente para quem cursa direiro ou já é formado na área, pois faz com que, mesmo que não concordemos com, a princípio, tais posições, seremos passíveis de mudar de opnião. E assim será, ao menos foi comigo.