Shirlei.Stachin 22/04/2015
Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro
Segundo Nilo Batista o direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de, e para, uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. O estudo aprofundado das funções que o direito cumpre dentro de uma sociedade pertence à sociologia jurídica.
Conhecer as finalidades do direito penal, que é conhecer os objetivos da criminalização de determinadas condutas praticadas por determinadas pessoas, e os objetivos das penas e outras medidas jurídicas de reação ao crime, não é tarefa que ultrapasse a área do jurista, como às vezes se insinua.
Pode-se dizer que a missão do direito penal é a proteção de bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução da pena. Numa sociedade divida em classes, o direito penal estará protegendo relações sociais escolhidas pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, e contribuindo para a reprodução dessas relações.