Resenhas - Cultura da Punição

Paulo Silas 17/12/2014

A ostentação do horror feita pelo Estado e pela sociedade é colocada em xeque pelos autores nesta obra. Presentes no livro estão discursos contramajoritários, embasados e fundamentados, cujos textos afrontam o senso comum teórico. Só não enxerga em concordância com o exposto quem não quer. Ou a vista grossa feita para as questões que são apontadas no livro servem como mero disfarce para o "não ligo ou não me importo como deveria". Enfim, a "verdade" nua e crua é apresentada ao leitor. Não espere um conto de fadas teórico utopista. A leitura é dura, dada a nuance do problema que é exposto. Prossiga, se tiver estômago (e só não tem aquele que insiste em ignorar aquilo que é enevoado pelo senso comum).

Dividido em duas partes, cada qual escrita por um dos autores, o livro trata de temas espinhosos como questões securitárias, o ranço inquisitório que insiste permanecer vigente e forte, o populismo penal, a delação premiada, o fator tempo no processo, decisões penais e outros "congêneres".

Augusto Jobim, digno jurista, inicia o seu tomo na obra com a exposição de vários dados numéricos relacionados ao sistema prisional. Assim, como um prato de entrada, a fim de que o leitor possa se situar melhor (ou até mesmo se preparar) sobre aquilo que está por vir, os dados de registros sobre os números de presos (provisórios e condenados - ou não) no Brasil são evidenciados, além das demais questões atreladas a contenções processuais de tolhimento de liberdade (medidas alternativas e afins). Na sequência, traça a sua crítica contra o projeto neoliberal aplicado ao processo, cujas drásticas consequências em se tratar a questão com as regras de mercado são evidentes - as quais o autor realça brilhantemente.
A questão do pretendido controle exacerbado praticado pelo Estado também é analisado pelo autor, quando trata sobre os tempos securitários diante da integração, do confinamento e do controle.
A posição do autor vai em confronte com a democracia repressiva (populismo penal) e o autoritarismo. Não deixa dúvidas sobre qual o problema que busca expor. Merece os aplausos pela necessárias críticas.

Já Alexandre Morais da Rosa, cuja sapiência notória (por mais que doa em alguns tal reconhecimento) dispensa comentários, expõe o problema da coisa toda com dureza, mas sem perder o bom humor, que somente contribui para a compreensão e reflexão dos temas analisados.
O medo que alimenta a todos (fomentado por aqueles que possuem interesse em tal propagação) é analisado pelo autor, que conclui pela eficiência deste método (propagação do medo) quando adotado pelo sistema "Lei e Ordem".
A chamada aceleração no processo penal se trata de uma análise muito bem construída, pautada naquilo que se vê e ocorre de fato diariamente (deixando-se a ingenuidade de lado e, como diz o autor, superando o platonismo) nos fóruns e tribunais de todo o país, quando diversos fatores, externos e internos, acabam por influenciar no modo como a "coisa" (procedimento judicial - o processo) é levada.
O modo como se decide também é estudado pelo autor, quando expõe alguns tipos de julgadores e as consequências das mais variadas visões ou modos de agir no meio prático.
Enfim, busca-se ultrapassar as barreiras dos paradigmas pré-concebidos e enraizados que permeiam o sistema do direito e processo penal, vez que estes, atuais (por mais arcaicos que sejam), ofendem os mais basilares direitos de todo cidadão.

Dois grandes juristas. Juntos na mesma obra. Coisa boa é o que há.
Recomendo!