Paulo Silas 25/09/2015Trata-se de parte da obra “The Morality of Law” de Lon. L. Fuller, traduzida e fomentada pelo autor Dimitris Dimoulis.
O leitor é lançado num dilema de aplicação de justiça, direito e moral, onde lhe é apresentada uma situação hipotética com vários desdobramentos possíveis. Ficará a cargo do leitor a opção pelo proceder que entender mais justo.
A situação problema é a seguinte: após a instauração de uma ditadura em determinado país, muitas pessoas passaram a denunciar seus inimigos ou não simpatizantes ao governo, por condutas que violavam o posicionamento político ditatorial vigente. Por mais pífios que fossem os delitos cometidos pelos insurgentes ou desatentos, estes denunciados foram processados e condenados severamente, tendo recebido a morte como punição. Após a redemocratização da nação, o que fazer com aqueles que foram responsáveis pelas denúncias evidentemente injustas? Eis o dilema que recebe algumas propostas na obra, sob os mais variados argumentos. Os responsáveis pelas denúncias recebem a alcunha de “Denunciantes Invejosos”, tendo em vista o fato de que muitos agiram temerariamente não por mera simpatia ao regime da época, mas também por inveja, vingança, medo e mesquinharia. Daí o título da obra.
Originalmente a parte da obra de Jon L. Fuller conta com cinco opiniões de deputados que são exaradas numa conferência. Ao leitor, na qualidade de Ministro da Justiça do país hipotético, cabe analisar e ponderar as propostas. Dentre as variadas fundamentações, que passam pelos conceitos de moral, direito, justiça, política e afins, as propostas são, em síntese, deixar os Denunciantes Invejosos impunes, criar uma legislação retroativa a fim de apurar especificamente as punições cabíveis contra cada tipo de Denunciante ou processar os Denunciantes que agiram por sentimentos torpes (vingança, desejo de se livrar de alguém, covardia) pelo crime de homicídio. Como dito, o dilema fica por conta do leitor.
O livro de Dimitri Dimoulis conta com um “plus”, já que além de tecer uma brilhante introdução à problemática constante na obra, fomenta ainda a questão com a apresentação de outras cinco novas propostas de resolução para o caso. Para tanto, avança na história ao dizer que o leitor, Ministro da Justiça, ainda não teria firmado um dos posicionamentos que lhe foi apresentado, de modo que convocou cinco juristas para que estes doutrinadores tecessem suas opiniões sobre o caso.
Logo na fala do primeiro professor, o autor aproveita para evidenciar (não deixando de ser uma crítica) a incongruência em se convocar políticos para tratar da delicada questão, vez que o caso necessita de uma análise específica e profunda por quem seja da área, neste caso, os juristas, professores, doutrinadores, a fim de que os posicionamentos propostos possuam bases coerentes em seus alicerces. Consequentemente, nas opiniões dos juristas, as exposições são muito mais profundas e sistemáticas que a dos deputados, contendo maior fundamento nas teses lançadas. De qualquer forma, ainda não há o consenso, vez que cada um dos cinco professores diverge em vários pontos estruturais sobre o trato da questão.
Um livro fantástico. Singelo, porém, profundo. Lança ao leitor toda a dificuldade existente em analisar questões sociais, políticas e jurídicas. O debate envolvendo regimes políticos, políticas de transição, constitucionalismo, aplicação de leis retroativas, justeza em agir conforme a lei quando esta transparece injustiça, validade e moralidade do direito e conceituações de justiça estão expostos na obra. O convite ao leitor para a reflexão e estudo está feito.
Recomendo!