Resenhas - Princípios de Cooperação Judicial Penal Internacional no Protocolo do Mercosul

Paulo Silas 05/09/2017

Uma abordagem precisa sobre a questão principiológica que norteia (e que deve[ria] embasar) a cooperação penal internacional, o que é feito pelos autores a partir do Protocolo do Mercosul.

A cooperação penal internacional é um tema que vem ganhado cada vez mais espaço no cenário jurídico. Em que pese a pouca atenção recebida pela academia, a temática vem se tornando cada vez mais atual e presente, recebendo a preocupação apenas por parcela do meio jurídico que não está muito preocupada com as pontuações presentes nessa obra. Daí a importância de se falar na necessidade de recuperação dos critérios de “funcionalidade” presentes no trato da cooperação penal internacional, critérios esses estabelecidos na doutrina de Cervini nessa obra.

A questão principiológica é exposta com maestria pelos autores: Cervini, ao apresentar os "princípios reitores do protocolo"; Tavares, ao trabalhar os "princípio penais democráticos" quando quando do trato dos "limites dogmáticos da cooperação penal internacional". É um trabalho em conjunto que deu muito certo. Dois nomes de peso que trabalham com afinco a questão constante no título da obra.

É tempo de recuperar os critérios estabelecidos pelos autores, vez que a obra foi publicada em 2000 e pouca coisa mudou de lá para cá. Na realidade, há certa mudança em constante evolução, mas num sentido contrário à construção feita na obra. Daí que decorre a necessidade de se resgatar toda a criteriologia trabalhada pelos autores a fim de fomentar o debate sobre a cooperação penal internacional.

O livro possibilita uma análise crítica e ao mesmo tempo propositiva. O Mercosul, por exemplo, recebe um diagnóstico robusto por parte de Cervini, cujo autor evidencia que "este não é um Mercado Comum", vez que na verdade é "em essência, o projeto de um percurso institucional rumo ao Mercado Comum", ou seja, as problemáticas são expostas desde a base. A partir disso a perspectiva passa a ser projetiva, quando Cervini propõe "vias possíveis de harmonização penal regional", o que deve ser feito em se levando em toda toda a coerente exposição de Tavares na segunda parte do livro - que trata justamente da limitação dogmática no trato da matéria.

Um livro de peso como poucos - principalmente ao se considerar a falta de trabalhos acadêmicos do tipo que versem sobre a matéria com tanto afinco e seriedade.
Vale a leitura!