Resenhas - Além do golpe

Naiara 15/01/2013

Algumas considerações sobre "Além do golpe" de Fico
O texto que nos propomos a analisar no presente artigo faz parte do livro Além do golpe – versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar, de autoria de Carlos Fico (doutor em História Social pela USP, professor titular de História do Brasil na UFRJ), e intitula-se Polêmicas, imprecisões. O capítulo se encontra dividido em tópicos sendo eles: As tentativas de Castelo, Espionagem legal e polícia política “revolucionária”, Censuras: permanências e rupturas, e Discurso ético-moral.
No primeiro tópico o autor aborda a chegada de Castelo Branco ao poder e as barreiras que lhe foram impostas, dificultando a tomada de muitas decisões e realizações e atividades. Castelo deveria resolver os problemas do país, pois, como o autor afirma, era um homem que entendia de leis e “certas regras de conduta” (p.71). Seu nome, então é escolhido, mas suas tentativas de enfrentar as repressões não foi bem sucedida e o Ato Institucional de número 2 foi decretado. Diante desse decreto os direitos políticos podiam ser cassados, a eleição para presidente se faria de forma indireta, dentre outros. Além do AI-2 também assinou a Lei de Segurança Nacional, a qual estabelecia a ideia de “guerra interna”, e a Lei de Imprensa, restringindo-a. Castelo não assumiu seguidamente ao golpe, o Comando Supremo da Revolução o empossou no dia 15 de abril de 1964, após já ter começada a “operação limpeza”, continuada pelo presidente. Essa situação duraria até por volta de 1966, quando a Emenda Constitucional nº 9 os impossibilitaria de dar continuidade. Dialogando com o posicionamento de Bolivar Lamounier sobre o AI-2 ter sido instalado por conta do resultado da eleição de governadores de 1965, o autor afirma que não fora somente esse o fator. Para ele foi também uma “vitória parcial da linha dura’ (p. 75). Assim, para ele, a vitória dos oposicionistas pode ter servido como pretexto para a imposição do AI-2.
No segundo tópico, sobre espionagem e polícia política, o autor trás para debate a criação e desenvolvimento do SNI – Serviço Nacional de Informação – e como, cada vez mais, esse mecanismo foi usado para apoiar a repressão. Criado pelo Congresso Nacional em 13 de junho de 1964, a partir da lei nº 4.341, e chefiado por Golbery do Couto Silva. Em virtude da preocupação de alguns parlamentares que pensavam estarem criando algo semelhante ao DIP de Vargas, Castelo afirmaria que esse seria um meio para o presidente obter informações sem que elas chegassem tardiamente. Com o passar dos anos a linha dura ia se apoderando mais do SNI. Quando Costa e Silva assume a presidência o chefe do SNI será Médice, amigo do presidente que pouco tempo passará no poder por conta de problemas de saúde e o substituirá, colocando Carlos Alberto Fontoura em seu lugar. A partir daí o SNI se tornaria uma máquina repressora fortemente utilizada pela linha dura. Ele também seria responsável por conciliar os ânimos internamente, fazendo circular informações recebida por alguns com receio, por outros como afirmativa de que uma polícia política existia. Com relação a esta, o autor afirma que era revolucionária, respondendo ordens diretas do presidente. Afirmando de maneira categórica e fechada o autor diz que repressão e tortura sempre existiram no país. Nesse período, contudo, os torturadores agiam a mando de seus superiores, sendo as torturas rotineiramente praticadas dentro da polícia política, pois esta era vista como um “mal menor” (p. 83).
No terceiro tópico, sobre a censura, Fico nos mostra como ela se encontrava de maneira organizada, com órgãos responsáveis por vigiar os mais diversos meios de divulgação de ideias, imprensa, TV, cinema, música, novelas, teatro, livros. A censura se intensificou após o 1968, quando o AI-5 foi decretado. Para um melhor entendimento da censura que surge no meio dos períodos ditatoriais o autor significativamente nos leva a perceber a diferença entre a censura de diversões públicas e a censura de imprensa. Colocado pelo autor como um outro meio repressivo dentre os vários que tiveram ele pode estar assinalando para a importância maior de outros mecanismos como se a restrição a informação, a liberdade de formular suas concepções políticas, fosse carta menor no baralho. Por outro lado diferenciar dentro da censura o que possuía caráter político e o que possuía caráter moral metodologicamente melhor assinala a diferença entre os dois mecanismos de censura que existia. O autor começa então a falar da DCDP, o órgão revolucionário e censor da imprensa. Eles acreditavam que a moral dos jovens se encontrava abalada por conta das coisa vindas de fora, ditas como criadas pelo comunismo internacional. Assim, os censores acreditavam que os comunistas estavam atacando inicialmente a moral, fragilizando-a, para alcançar a política. Por isso os costumes deviam ser respeitados. O autor observa também a autocensura em que as direções de jornais, pro exemplo, recebiam uma lista de temas que não podiam ser abordados no intuito de evitá-los. Em seguida, trabalhando em cima do caso da Rede Globo, Fico assinala que seus jornais apoiavam o regime ao passo que materiais de diversão, como é o caso das novelas, precisavam ser submetidas à análise dos censores com antecedência. No caso de programas ao vivo ou de auditório, um censor deveria estar presente monitorando o conteúdo que estava sendo exibido. Esse se trabalho mostrava difícil de ser realizado em ambos os lados, pois a tecnologia, como um dos motivos citados pelo autor, não era acompanhada da mesma forma entre canal e DCDP.
Havia, contudo, algumas áreas de conflito, como o autor chama, entre os censores. A maioria das atividades publicitárias, diversões, etc., eram produzidos em São Paulo e Rio de Janeiro e os censores se encontravam em Brasília, fato que gerava alguns conflitos. Além desse problema, havia a presença da Justiça que, na década de 1980 liberará pornochanchadas proibidas pela censura. A Embrafilme, por exemplo, gerava problemas a DCDP, pois a censura a filmes nacionais interferia também no capital aplicado e no investimento na indústria cinematográfica nacional. Muitos dos filmes, portanto, tiveram cenas cortadas como uma das táticas criadas pelos censores, evitando maiores prejuízos à indústria fílmica . Ainda podiam abordar o filme em seu processo de construção, vendo, por exemplo, o roteiro e as cenas em gravação, para evitar que gastos sejam feitos em material que a censura não liberaria. Os censores também receberam inúmeras cartas de civis, em sua maioria pedindo pela censura a diversos materiais, sua maioria reclamavam por questões morais e de respeito. Alguns contrários a censura imposta chegaram também a enviar cartas, em menor quantidade (cerca de 2%), defendendo o direito de poder assistir a filmes pornôs, por exemplo. A partir de Geizel a censura começaria a não ter a participação que possuía antes se intensificando após a regulamentação do Conselho Superior de Censura. Com a Constituição de 1988 ela veria seu fim.
No último tópico o autor afirma que esboçará de maneira breve sobre a Comissão Geral de Investigação e a propaganda política. A primeira foi criada logo após o AI-5 com o intuito de confiscar os bens de funcionários públicos corruptos. Eles podiam realizar investigações, pedir esclarecimento ou sugerir a aplicação do AI-5. A propaganda política foi criada por Costa e Silva através da Aerp (Assessoria Especial de Relações Públicas), participante das repressões. O autor atenta para observar algo pouco estudado pela historiografia, a força dos discursos ético-morais entre os militares. Posteriormente, questionando-se sobre os motivos que o teria levado a falar sobre a CGI e a Aerp, Fico afirma que buscou nessas duas exemplos para mostrar “todos” os pilares básicos repressores do período militar.
Dentre as questões que podemos atentar em seu texto, percebemos as trocas de influências internamente, as lutas pelo poder, a importância das relações a partir do caso que ele começa seu texto, o de Castelo Branco. Neste caso ainda notamos como em determinados momentos algumas práticas passam a se intensificar e a repressão vai se enrijecendo cada vez mais. Sobre as repressões, então, o autor aborda com riqueza como elas agiam de múltiplas formas, a partir de vários mecanismos surgidos e interligados no intuito de que nada, ou o mínimo possível, passasse despercebido pelos olhos dos censores, repressores e militares. A apresentação dos conteúdos, de maneira didática, permite que não só saibamos da presença de determinado órgão e como eles agiam, mas sua criação, fatores que permitiram seu surgimento e as transformações porque passou ao longo do endurecimento miltiar.