Mandado de Segurança no Direito Tributátio

Os autores abordam de maneira clara e objetiva a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) e seus efeitos no Direito Tributário. A obra conta com uma seleção de posicionamentos doutrinários, jurisprudências e súmulas dos Tribunais Superiores sobre o assunto, e ainda oferece aos leitores um quadro comparativo entre a lei atual e a anterior, sendo ideal para profissionais e estudantes dos exames da OAB e de concursos públicos.