Manual da Tributação Direta da Renda

A tributação é um dos principais elementos que afetam os resultados das pessoas jurídicas. Daí não ser despropositada a afirmação de que a formação dos profissionais que lidem com empresas deve incluir o conhecimento da Legislação Tributária.

Ocorre que boa parte dos livros didáticos em matéria tributária acabam por discorrer mais sobre aspectos gerais, sendo raros aqueles que se aprofundam sobre um ou outro tributo em espécie. Por outro lado, aqueles que o fazem – conhecemos excelentes obras que versam sobre a tributação direta das pessoas jurídicas – acabam por se revelar muito profundos, deixando o leitor
leigo com a sensação de que se trata de obra para “iniciados”.

O iniciante interessado – aquele que não se satisfaz com superficialidades mas ao mesmo tempo não tem base suficiente para compreender as interessantíssimas questões que a matéria desperta – fica em posição desconfortável, aprendendo muito mais por tentativa e erro, até que sua atuação prática vá moldando seu conhecimento. Não foi diversa, devemos reconhecer, a experiência dos autores, também nós tendo dado os primeiros passos na matéria a partir de questões que a prática nos colocava. A experiência e boa vontade de colegas mais velhos eram o recurso de que dispúnhamos para atravessar o cipoal que a Legislação Tributária trançava e nos aprisionava.

Ambos os autores iniciamos nossa atividade docente em cursos de graduação em Administração de Empresas, tendo a AESP/FGV sido excelente laboratório para o desenvolvimento de técnicas didáticas voltadas a tornar menos árduos os primeiros passos na matéria. Posteriormente, já na Universidade de São Paulo, tivemos, ambos, a oportunidade de ensinar a disciplina Legislação Tributária para os alunos do curso de Administração, onde mais uma vez aprimoramos o material didático, desenvolvendo apostila para o acompanhamento dos alunos.

Finalmente, observando que os alunos do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo contavam com boa formação teórica mas também careciam de conhecimentos práticos, desenvolvemos, nas Arcadas, a disciplina “Tributação Direta das Pessoas Jurídicas”, na qual buscávamos oferecer aos futuros bacharéis em Direito um contato prático
com a matéria. Obviamente, aproveitamos a experiência acumulada em nossa apostila, trazendo novos apontamentos tendo em vista os desafios que o novo público-alvo apresentava.

A utilidade do conhecimento da Tributação Direta das Pessoas Jurídicas, ainda nos bancos escolares do curso de Direito, é notória, já que muitos jovens advogados acabam por atuar em setores de consultoria tributária em grandes bancas, onde tal conhecimento é exigido. Do mesmo modo, muitos concursos públicos (como o de Auditor Fiscal da Receita Federal) cobram tal conhecimento. Na verdade, mesmo aqueles que não tenham por vocação a área tributária certamente aproveitam muito tal conhecimento. Basta pensar que um advogado empresarial, ao propor uma reorganização societária ou aconselhar acerca da melhor forma para um contrato, deve conhecer os reflexos tributários da operação, evitando incorrer em operações que possam trazer maior
ônus tributário sem qualquer eficiência para o próprio contrato.

Passados vários anos em que aprimoramos a nossa apostila, resolvemos publicá-la na forma da presente obra, a fim de que possa ser aproveitada pelo público em geral. Não o fazemos, entretanto, sem deixar claro o alerta de que o leitor não deve esperar altas discussões jurídicas. Como é próprio de um material didático para jejunos, optamos por fugir de altas discussões. Temos
dito que enquanto noutras obras se discutem temas legais e constitucionais, aqui nos colocamos “do Regulamento para baixo”. Ou seja, é certo que muitos dispositivos da legislação infralegal mereçam ser discutidos, pois não há tributação sem lei. É certo, também, que o bacharel em Direito não pode se deixar levar por dispositivos ilegais. Entretanto, para que o futuro bacharel
possa perceber ilegalidades e inconsistências, ele deve primeiramente saber o que está escrito. Deve ser um “iniciado”. É a tal iniciação que nos propomos.

A presente obra se apresenta em três capítulos, não uniformes. No primeiro capítulo, visando trazer um primeiro contato com a tributação da renda, voltamo-nos às pessoas físicas. O leitor logo perceberá que se trata de matéria bem menos complexa, mas que já traz algumas noções, como a de retenção na fonte, a progressividade, as deduções etc., que, em pouco tempo, permitem
que o estudante possa passar a ter familiaridade com expressões corriqueiras na Legislação Tributária. O segundo capítulo é, seja por sua extensão, seja pelos detalhes cobertos, o coração desta obra. Aqui, apresentamos o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e outros tributos que, com este, formam o que chamamos a Tributação Direta das Pessoas Jurídicas. Partindo de cálculos
simplificados, próprios do lucro presumido, descemos ao lucro real e – o leitor logo perceberá – temas de maior envergadura surgirão, aos poucos. Assim é que, no decorrer do curso, chegarão temas concernentes à reorganização societária (ágio, equivalência patrimonial, incorporações e cisões), igualmente apresentados em linguajar simplificado, mas sem que por isso perca o leitor a compreensão de sua importância e seus desafios. Por último, houvemos por bem tratar da tributação no mercado financeiro, mais uma área relevante da tributação, muitas vezes árida para os iniciantes.

Conquanto a obra seja de nossa autoria a responsabilidade, ao longo dos anos contamos com diversos monitores, alunos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, que nos auxiliaram, atualizando as referências legislativas e mesmo os cálculos. Não seria possível, neste momento, nominá-los todos. Imbuídos todos do mesmo ideal didático, temos a certeza de que encontrarão satisfação na leitura desta obra.

Fazemos votos de que a leitura desta obra traga a nossos leitores o mesmo entusiasmo que temos quando tratamos desta matéria.
Por fim, agradecemos ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário o apoio na edição eletrônica da presente obra, com acesso livre. Cumpre, assim, o referido Instituto sua missão de propiciar ao maior número de pessoas o acesso aos estudos tributários.

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