Manual de Legislação Criminal Especial

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! LEIS COMENTADAS: - Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.260/2016 – Terrorismo - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados - Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia - Lei 12.037/2009 – Identificação criminal - Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas - Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento - Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal - Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro - Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito - Lei 9.472/1997 – Telecomunicações - Lei 9.455/1997 – Tortura - Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica - Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais - Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo - Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos - Lei 7.210/1984 – Execução penal - Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas - Lei 2.889/1956 – Genocídio CONFORME: - Lei 14.132/2021 – Prevê o crime de perseguição (“stalking”) - Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - Lei 14.155/2021 – Torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático - Lei 14.188/2021 – Programa de cooperação “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica - Lei 14.192/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher - Lei n. 14.197/2021 – Revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao CP os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.232/2021 – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres - Lei 14.245/2021– Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelece causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) - Informativos do STF (até a edição n. 1.041, de 17.12.2021) e do STJ (até a edição n. 721, de 13.12.2021) - Jurisprudência em teses do STJ (até a edição n. 183, de 17.12.2021) - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), inclusive com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional promulgados em abril de 2021 POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL? A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a publicação da 5ª edição no início de 2017 foram acrescentadas outras quatro leis especiais, quais sejam genocídio (Lei n. 2.889/56), atribuições da Polícia Federal (Lei n. 10.446/02), crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137/90) e terrorismo (Lei n. 13.260/16). Dois anos depois, por ocasião da publicação da 7ª edição, acrescentamos outras cinco leis especiais: invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20), telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185), tortura (Le n. 9.455/97), Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) e Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97). Em 2021, atendendo a um anseio dos leitores em geral, acrescentamos à obra um capítulo dedicado exclusivamente à execução penal. Diante do aumento expressivo do número de páginas, optamos por suprimir a transcrição dos artigos, tornando a leitura do livro bem mais objetiva. Suprimimos, ademais, comentários à Lei da Prisão Temporária e outros tantos tópicos que já são abordados em nosso Manual de Processo Penal. O Autor

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