Não Intervenção e Legitimidade Internacional

O Século XXI iniciou-se com eventos que desencadearam importantes questionamentos no campo do direito internacional, sobretudo com relação à regulamentação do uso da força.
As ações lideradas pelos Estados Unidos contra o Afeganistão e o Iraque, por exemplo, reavivaram os debates sobre o papel da norma de não intervenção.
No entanto, a aplicação dessa ferramenta atravessa profunda crise de legitimidade, dada sua complexa natureza política e dificuldade jurídica de limitar seu uso em cenários onde prosperam conflitos entre soberania e direitos humanos, legalidade e legitimidade e, acida de todos os outros, justiça e paz.
Atenta à importância do tema, Liliana Lyra Jubilut, professora e pesquisadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM e consultora do projeto Cáritas/Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, apresenta a obra Não Intervenção e Legitimidade Internacional, derivada da tese com a qual obteve o título de doutora em Direito pela Universidade de São Paulo - USP.
Procurando maximizar a compreensão do tema, a autora divide sua obra em quatro partes: I) a não intervenção, em que trata de seu conceito, classificação e desenvolvimento histórico; II) a legitimidade internacional, em que estuda as diferentes fazes da legitimidade, da legitimidade internacional propriamente dita e sua relevância para o direito internacional, além das exceções clássicas à não intervenção; III) a crise de legitimidade da não intervenção, em que examina as dimensões da legalidade, constitucionalidade e moralidade da crise; IV) o resgate da legitimidade da não intervenção, em que descreve as tentativas de solução da crise enfrentada pela ONU.
Estudo suscinto e ao mesmo tempo abrangente, a obra de Liliana Lyra Jubilut constitui excelente referência doutrinária aos estudiosos do direito internacional e dos direitos humanos.

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