Novos Sujeitos de Direito

O livro trata da assunção das pessoas com transtorno mental à categoria de novos sujeitos de direito, conforme a lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A legislação inclui cerca de 21 milhões de brasileiros, entre crianças, jovens, adultos e idosos que até então não tinham seus direitos fundamentais expressamente assegurados.

Dessa temática decorrem alguns problemas que merecem ser enfrentados. Quais são esses direitos? Como incluir alguém que sempre foi excluído? Qual é o grau de autonomia dessas pessoas, a fim de que possam, por si, exercer seus direitos recém-adquiridos? Como se dá, histórica e juridicamente, a passagem da exclusão para a inclusão? Qual é o papel do biodireito e da bioética nesse processo inclusivo? A autora recorre à bioética e ao biodireito para discutir essas questões, dilemas e as políticas públicas em saúde mental adotadas pelo governo federal.