O Jus Variandi No Contrato Individual De Trabalho

O Jus Variandi No Contrato Individual De Trabalho Ricardo Jose Engel


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O estudo do 'Jus Variandi' no desenvolvimento Contrato Individual de Trabalho, com privilégio para uma pesquisa de natureza teórico-crítica em face de Princípios Gerais de Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho, constitui-se no tema central desta obra, que parte dos seguintes problemas - O que caracteriza o Jus Variandi? É possível identificar limites ao Jus Variandi no Contrato Individual de Trabalho? A caracterização do Jus Variandi compreende as Alterações do Contrato Individual de Trabalho? Em que circunstâncias o ato do empregador ultrapassa os limites do Jus Variandi, admitindo, por corolário, o Jus Resistentiae do empregado? Quais os Princípios Gerais do Direito que podem servir de elementos orientadores/limitadores no exercício do Jus Variandi?

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João gregorio
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