O poder legislativo e as espécies normativas

"O poder legislativo e as espécies normativas" retrata com linguagem simples, de forma clara e objetiva cada uma das espécies normativas (leis) existentes hoje em nosso ordenamento jurídico, demostrando também o funcionamento do congresso nacional no que tange a produção da norma (processo legislativo) possibilitando ao leitor compreender os porquês de um tema que traz consigo grande complexidade.

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