O sistema nacional de educação

O Sistema Nacional de Educação a ser instituído, de unidade na multiplicidade e ancorado na doutrina federativa, deve ser regido por um mesmo padrão de qualidade que torne a educação pública acessível a todos os brasileiros, sem uma única exceção. Os desafios são grandes, pois será necessário transitar em um cenário complexo, de três esferas administrativas autônomas e não hierárquicas, definindo responsabilidades e normas de cooperação para o exercício das competências comuns. Será necessário construir acordos que nos levem a definir nacionalmente qual deve ser o modelo de sistema mais adequado para atender aos preceitos constitucionais de acesso à educação de qualidade para todos.

Esta obra recebeu a contribuição de autores de renome na produção acadêmica e na luta de tantas décadas pela educação pública, mas não tem a pretensão de apresentar uma proposta de sistema. A expectativa é que seja mais um passo na agenda que estamos construindo juntos para honrar a memória dos Pioneiros, para encontrar um modelo orgânico para a educação nacional e para renovar nossos compromissos de tornar efetivo o novo Plano Nacional de Educação na próxima década.

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