Coleção Legislação e Política Educacional (Organizada por Romualdo Portela (Feusp) e Theresa Adrião (Unesp), oferece a alunos e professores dos cursos de formação de educadores textos relevantes para a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais.
Elaborada com a intenção de auxiliar na compreensão das alterações pelas quais vem passando na educação escolar brasileira, esta obra condensa em um único volume reflexões sobre as mudanças implementares da educação básica ao ensino superior.
2ª edição revisada e ampliada- Inclui ensino fundamental de nove anos e Fundeb. Anexo com a Lei 9.394/96