Parcerias na Administração Pública

O tema da parceria é tratada a partir do instituto da privatização, cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria, como a concessão, a permissão de serviço público, a franquia, a terceirização, o consórcio, o contrato de gestão e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de atividade em que o Estado quer a parceria com o particular.
São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, a medida que se revestem de uma aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público, a que estariam sujeitas.
Esta edição atualiza a legislação e analisa alguns aspectos novos referentes a concessão de serviços públicos, como os pertinentes ao uso remunerado de faixas de domínio e de bens públicos municipais, ao compartilhamento de infra-estrutura por concessionárias de serviços públicos, aos desvirtuamentos no instituto da concessão, em especial a utilização desse tipo de contrato para obtenção de receita pelo poder público.

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