Pet não se partilha

Pet não se partilha Rafael Calmon Rangel


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Muitos se surpreenderam quando foi noticiado o resultado de uma pesquisa realizada pelo IBGE que apontava que existiam mais animais de estimação do que crianças em domicílios brasileiros. Segundo o Instituto Pet Brasil, mais de 141,6 milhões de animais de estimação foram contabilizados no ano de 2019, representando quase 9 milhões a mais do que os 132,4 milhões computados pelo IBGE.Nesse contexto a obra é destinada a análise dos impactos projetados pelos pets, no caso de ocorrer a dissolução de um casamento ou de uma união estável, respondendo questões como se existe guarda compartilhada; se o ex-companheiro pode visitar o animal; despesas com o animal, entre outras perguntas. O autor analisa o tratamento jurídico destinado aos animais de estimação e como vem sendo tratados o tema no judiciário, uma vez que o tema é uma nova realidade nos tribunais do país, uma vez que o conceito de família está mudando.

Animais de Estimação / Direito

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Léo
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