PODER PÚBLICO EM JUÍZO (SINOPSES PARA CONCURSOS #49)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Questões recentes de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Palavras-chave destacadas
- Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema
- Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

CONFORME:

- Lei 13.988/2020 – Transação na cobrança da dívida ativa da União

Direito