Preço de Transferência Como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda

Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”. A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ. O livro discute assunto da maior atualidade, estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da extinção do chamado “RTT – Regime Tributário de Transição”, processo que culminou com a publicação da Lei nº 12.973/ 2014. Trata-se de obra inovadora, considerando a complexidade do tema e a escassez de outros trabalhos que abordem este assunto de extrema relevância para as questões tributárias dentro de corporações transnacionais. Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira é Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Finanças Corporativas pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Preços de Transferência pela International Tax Academy, IBFD, Holanda. Professora do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Senior Tax Manager na Johnson & Johnson do Brasil.

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