Prêmio Sergio Arouca de Gestão Participativa no SUS

A gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca na agenda política da democracia brasileira uma construção filosófica e política, que sempre esteve presente no pensamento e nos atos do Dr. Antônio Sérgio da Silva Arouca. Para muitos que guardam sua lembrança, é, de maneira carinhosa, o Sergio Arouca, construtor do ideário da Reforma Sanitária brasileira, o Arouca, parlamentar em defesa da saúde, da ética e das transformações na sociedade brasileira e, ainda, o Arouca, companheiro dos movimentos sociais e da militância.
Portanto, nada mais apropriado que, no momento em que a estrutura no Ministério da Saúde contém a Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa, responsável pelo desenvolvimento da política de participação social no SUS, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) prestem uma homenagem
atribuindo ao prêmio de Gestão Participativa, o título de Prêmio Sergio
Arouca, instituído pela Portaria GM nº 836, de 2 de junho de 2005.
A participação social, princípio e diretriz fundamental do SUS, garantida na Constituição, dei ne o controle social, conforme descrito na
Lei n.º 8.142/90, realizado pela ação dos conselhos de saúde e conferências de saúde. A estes espaços instituídos se agregam os conselhos de
secretários estaduais e municipais de saúde que representam instâncias
colegiadas de pactuação das políticas de saúde, os conselhos de gestão
participativa, que possibilitam a participação mais direta na organiza-
ção das práticas de saúde por parte de usuários, gerentes e trabalhadores de unidades de saúde, e as ouvidorias do SUS, estratégias políticas
que permitem a escuta ativa dos usuários, no controle social da qualidade dos serviços, na luta pelo direcionamento do sistema às necessidades
da população e na ai rmação do direito à saúde.
Tema central da histórica VIII Conferência Nacional de Saúde, o direito à saúde amplia seu campo de atuação exclusivo de práticas jurídico-legais para a agenda dos movimentos sociais, mobilizando a sociedade e os grupos ainda excluídos por sua condição étnica, racial e opção
sexual, ampliando a esfera pública de construção de políticas de forma
compartilhada e solidária.
Esses princípios, diretrizes, normas, espaços, movimentos e idéias
que conduzem à participação social no SUS representam elementos que
caracterizam a gestão participativa. Identficar, conhecer, dar visibilidade, discutir e estimular as práticas de gestão participativa foram os objetivos desse prêmio.

Medicina e Saúde