Prisão E Liberdade

Nesta obra: I - introdução; fundamentos constitucionais com particular enfoque à proibição da liberdade provisória sem fiança pela lei de drogas; III - disposições gerais sobre prisão e medidas cautelares (art. 282 a 300 CPP); prisão em flagrante (arts. 301 a 310 CPP); prisão preventiva (arts. 311 a 316 CPP); capítulo VI - prisão domiciliar como medida cautelar (arts. 317 e 318 CPP); capítulo VII - outras medidas cautelares (arts. 319 e 320 CPP); capítulo VIII - liberdade provisória com e sem fiança (arts. 321 a 350 CPP) e capítulo IX - outras alterações (arts. 393 439 e 595 CPP).