PROCEDIMENTOS CAUTELARES E ESPECIAIS

A presente obra se propõe a examinar, sob uma perspectiva prática, além dos procedimentos cautelares e outras modalidades de tutelas de urgência, também os procedimentos especiais do Código de Processo Civil. Dentre os procedimentos especiais da legislação extravagante, entre outros, a obra visa tratar das ações coletivas e constitucionais. Esta edição traz comentários sobre os Juizados Especiais, tanto sobre as leis - 9.099/1995 e 10.259/2001 - quanto sobre a Lei 12.153/2009. Dá-se destaque para a menção à Lei do Mandado de Segurança (12.016/2009) e à alteração da Lei da ADIn (Lei 9.868/1999) pela Lei 12.063/2009. As alterações no CPC quanto aos procedimentos especiais, trazidas pelas Leis 12.125/2009 (embargos de terceiro), 11.965/2009 e 12.195/2009 (inventário) também fazem parte do conteúdo textual desta edição.