Processo Legislativo Constitucional

Uma análise aprofundada do processo legislativo à luz da CF/88 Indicado para concursos jurídicos e do Poder Legislativo e para profissionais da área legislativa! ABORDA: – Fundamentos teóricos do processo legislativo – Aprovação de Leis Ordinárias – Procedimentos Legislativos Especiais – Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo – Noções de Técnica Legislativa (Legística) NOVIDADES DESTA EDIÇÃO: Depois de praticamente dois anos de pandemia, causada pela Covid-19, é chegada a hora de lançarmos mais uma edição de nosso Processo Legislativo Constitucional. Nesta nova edição, trazemos uma mudança estrutural na obra, em relação ao capítulo sobre controle de constitucionalidade: agora passamos a tratar mais detalhadamente não apenas do controle sobre o processo legislativo, mas também do controle no processo legislativo, procurando abordar de forma mais detalhada o controle preventivo de constitucionalidade. A 5ª edição traz novidades, porém o objetivo principal de nosso livro mantém-se o mesmo: analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. O Autor POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL? O processo legislativo ? entendido como o processo de formação das leis ? tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98. A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa) Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

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