Direitos Fundamentais Indígenas e Recursos Hidrelétricos no Brasil -

Edson Antonio Baptista Nunes

Lumen Juris

2018

216 páginas

7h 12m

ISBN-13: 9788551909850

Português Brasileiro

Esta obra tem como objetivo analisar o conflito entre os direitos fundamentais das comunidades indígenas, as terras que tradicionalmente ocupam e os direitos fundamentais da sociedade brasileira à geração de energia elétrica nessas áreas. Ela está dividida em três partes. A primeira analisa a fundamentação teórica da tutela da exploração de recursos hidrelétricos no Brasil, e o enquadramento dos direitos indígenas à posse das terras que tradicionalmente ocupam como direito fundamental, e a necessidade pública de geração de energia como garantia da dignidade humana da sociedade. A segunda parte analisa a proteção constitucional das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, a tutela destas terras, os procedimentos demarcatórios e a garantia fundamental à consulta. Na terceira parte, a obra analisa os limites e possibilidades da exploração de recursos hidrelétricos em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em face da colisão com o direito fundamental dessas comunidades à posse dessas áreas. Analisa a problemática desta colisão e a aplicação das teorias da proporcionalidade e da dupla dimensão dos direitos humanos na solução desse conflito. Esta é uma obra imprescindível para os estudantes e profissionais do Direito e a todos que direta ou indiretamente tenham interesse neste assunto tão atual e importante, não só para o desenvolvimento brasileiro através da disponibilidade energética, mas para solução dos mais diversos conflitos socioambientais oriundos deste setor.