Transação tributária - introdução à justiça fiscal consensual

Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy

Fórum

2013

168 páginas

5h 36m

ISBN-13: 9788577003099

Português Brasileiro

Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo. Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Repúblicano. Avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal.