Apontamentos sobre o Direito Indigenista -

Roberto Lemos dos Santos Filho

Juruá

2005

176 páginas

5h 52m

ISBN-10: 8536210060

Português Brasileiro

O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos Direitos Humanos, verdadeiro referencial para a elaboração de leis, de políticas públicas e decisões judiciais