Os autores abordam os objetivos e princípios norteadores do direito constitucional, normas que tratam do direito do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estrutura dos órgãos estatais; limitação da atuação estatal, estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, estruturação das regras básicas da ordem econômica e social, entre outros.
DIREITO INTERNACIONAL: PUBLICO E PRIVADO -
Carlos Alberto Di Lorenzo
Rideel
2009
155 páginas
5h 10m
ISBN-13: 9788533911437
Português Brasileiro
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