Atualizada até DOU de 3.1.2020, incluindo: Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência; Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019 – Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 – Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui: Emendas Constitucionais na íntegra; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Tratado de Marraqueche; Índice remissivo.
Constituição Federal - 2020: - Edição Revista e Anotada
Jair Lot Vieira, Maíra Lot Vieira Micales
Edipro
2020
384 páginas
12h 48m
ISBN-13: 9788552100843
Português Brasileiro
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