Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 2019 -

Editora Saraiva

Saraiva

2019

330 páginas

11h 0m

ISBN-13: 9788553607433

Português Brasileiro

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: • Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) • Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018).