Combate ao Trabalho Escravo - Conquistas, Estratégias e Desafios

Cristiano Paixão, Tiago Muniz Cavalcanti

LTr

2017

400 páginas

13h 20m

ISBN-13: 9788536193212

Português Brasileiro

O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Interesses econômicos motivaram a abolição oficial da escravidão. As motivações de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram.
Foi assim que deputados e senadores votaram a Lei n. 3.353 de 13 de maio de 1888 e declararam extinta a escravidão. Mas as mãos que assinaram a Lei Áurea não foram as responsáveis pela criação da carteira de trabalho: mantiveram o vazio protecionista que caracterizava a escravidão. E isso, aliado à perpetuação do cenário social marcado pelo latifúndio e pelo coronelismo, foi a semente para a escravidão que perdura até os dias atuais.
Por outro lado, após um longo regime autoritário, a sociedade brasileira teve a oportunidade de construir uma Constituição comprometida com os direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana. Esse documento constitucional está na base da atuação de vários órgãos – estatais ou não – que se apresentam na luta contra o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho é um desses atores sociais, e sua experiência no combate à escravidão contemporânea está registrada em alguns textos da presente obra coletiva.
Este livro reúne artigos jurídicos sobre as conquistas alcançadas no combate ao trabalho escravo e os desafios que se apresentam para sua completa erradicação.