Orçamento Público -

Cristóvão Araripe Marinho

Estácio

2016

168 páginas

5h 36m

ISBN-13: 9788555483790

Português Brasileiro

Prefácio - páginas 7 e 8.
O estudo da disciplina Orçamento Público reveste-se de singular importância, não apenas para a formação acadêmica, mas especialmente para aqueles que têm a intenção de atuar profissionalmente na área pública, notadamente nas funções com mais forte interface com as finanças públicas.
A importância do orçamento público decorre da sua utilização como instrumento para condução do processo de formulação e execução das suas políticas.
Se bem elaborado e gerenciado, o orçamento pode promover a transparência, atenuar as consequências de políticas injustas, destinando recursos às camadas menos favorecidas da sociedade, caracterizando-se como um verdadeiro instrumento de redistribuição de renda e promoção de justiça social.
Além disso, historicamente o orçamento tem sido uma tentativa de restringir o poder de arbítrio dos governantes, estabelecendo o controle legislativo sobre suas atividades.
Neste contexto, este livro busca proporcionar uma visão ampla e atualizada do processo orçamentário brasileiro, com foco na esfera federal.
Procurando solidificar as bases para um amplo entendimento, o capítulo 1 situa orçamento público no contexto da atividade financeira do Estado e apresenta os principais aspectos relacionados: conceito, tipos, espécies, esferas, princípios, funções orçamentárias de intervenção na atividade econômica e evolução dentro das Constituições Brasileiras. Além disso, ainda no capítulo inicial, é apresentado o processo de elaboração, discussão, alteração e aprovação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e sua transformação em lei orçamentária anual (LOA).
O capítulo 2 apresenta a estrutura do Plano Plurianual (PPA), os principais aspectos relacionados com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e analisa a relação entre os três instrumentos de planejamento e programação orçamentária, instituídos pela Constituição Federal de 1988 – PPA, LDO e LOA.
O capítulo 3 é dedicado ao estudo da receita pública e suas estruturas de classificação utilizadas no processo de programação orçamentário, bem como à análise dos estágios e etapas de sua execução.
Na sequência, da mesma forma, o capítulo 4 é dedicado ao estudo da despesa pública e suas estruturas de classificação utilizadas no processo de programação orçamentária, bem como à análise dos estágios de sua execução.
O capítulo 5 trata da dinâmica orçamentária que é materializada através das alterações realizadas na LOA por meio dos créditos adicionais, das descentralizações e transferências de recursos orçamentários e financeiros, ocorridas no âmbito dos orçamentos das entidades que integram a estrutura da Administração Pública Federal.
Finalmente, no capítulo 6 são abordados os principais aspectos relacionados com as licitações, utilizadas pela Administração Pública para aquisição e contratação de bens, obras ou serviços.
Ao tempo em que externamos nosso desejo de que os temas tratados neste livro possam contribuir para que você alcance os seus objetivos, desejamos o seu sucesso profissional!
Bons estudos!