Ações Coletivas -

Márcio Flávio Mafra Leal

Revista dos Tribunais

2014

332 páginas

11h 4m

ISBN-13: 9788520354780

Português Brasileiro

A obra oferece visão ampla das ações coletivas no Brasil sob o ponto de vista teórico e dogmático, sem perder de vista a dimensão política, econômica e histórica do instituto. Trata com desenvoltura de seus dois grandes gêneros: a ação coletiva para tutela dos interesses públicos e a ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade (art. 102, I, a, da CF) — e a ação coletiva para tutela de interesses individuais — Leis n. 8.078/1990 (art. 81, parágrafo único, II e III) e 7.913/1989 —, cujo viés típico de Direito privado remete, em geral, a pedidos de natureza indenizatória ou de cumprimento de contratos.