Processo Administrativo Fiscal (Manuais Universitários) - Controle Administrativo do Lançamento Tributário

Sergio André Rocha

Almedina

2018

560 páginas

18h 40m

ISBN-13: 9788584934355

Português Brasileiro

Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária.

Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.