Esta obra tem como objetivo fornecer ao leitor o panorama constitucional dos sistemas de responsabilidade dos agentes públicos no Brasil. Busca uma sistematização adequada e atualizada da matéria, considerando os princípios e regras da Constituição Brasileira. A improbidade administrativa é apresentada como sistema geral e autônomo de punição dos agentes públicos.
Improbidade Administrativa e sua Autonomia Constitucional -
José Roberto Pimenta Oliveira
Fórum
2009
543 páginas
18h 6m
ISBN-13: 9788577002597
Português Brasileiro
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